Governo de Pernambuco quer "desfazer" o RVS Tatu-Bola e legislar em favor das "eólica


Poucas vezes na minha vida e militância pela causa ambiental eu presenciei uma “evento” tão medonho (para usar um eufemismo delicado) quanto a última reunião do Consema (Conselho Estadual do Meio Amiente de Pernambuco) hoje dia 21 de setembro de 2015. Os pontos de pauta eram apenas dois: 1) PL 407 sobre mudanças na Política Florestal de Pernambuco (Lei 11206/1995) cujas intenções já comentei num post anterior, e; 2) “Proposta de adequação do decreto estadual 41.546... sobre a criação da unidade de conservação do Tatu-Bola” aqui eu coloco entre aspas porque o surrealismo começa daí.

Por partes, vamos ao ponto 1. A reunião começa com o despreparado secretário Sérgio Xavier (presidindo a reunião) assumindo que o executivo errou ao enviar a pauta direto à assembleia legislativa sem passar pelo Consema. Em seguida num discuso prolixo e débil e sem explicar como esse “erro” aconteceu, passa a palavra à pre

sidente da CPRH Simone Souza que faz uma breve apresentação do PL 407 usando a mesma tônica adotada em outra ocasião de debate público sobre a matéria. Em resumo, o executivo quer “modernizar” e “compatibilizar” a legislação pernambucana que é de 1995 com o atual sistema jurídico ambiental nacional, corrigindo distorções, etc. Lindo, se não fosse mentira. A lei 11206/95 é na verdade uma política e portanto um conjunto grande e amplo de diretrizes gerais para a questão ambiental de Pernambuco. O que o PL 407 propõe é uma intervenção cirúrgica nessa lei que permitirá que empreendimentos que desejem intervir em Áreas de Proteção Permanente (APP) o façam de acordo com estudos simplificados escolhidos arbitrariamente pelo CPRH. Qual a necessidade disso? Bom, os argumentos apresentados foram escolhidos a dedo, e mostravam que situações tão simples como o corte de uma árvores ou a derrubada de uma área menor que um apartamento precisaram de lei específica aprovada na câmara de deputados e teoricamente precisariam de um EIA/RIMA. Os conselheiro em geral protagonizaram uma massacrante discussão onde, com rara exceção, opinavam sobre o PL segundo à “fase da lua” ou qualquer outro arcabouço técnico de igual relevância (perdoem-me a ironia) para essa discussão. Quando tivemos a chance de falar, levantamos todas as falhas legais e metodológicas bem como a carência de justificativa técnica relevante para esse PL 407, claramente inconstitucional e indefensável tecnicamente. Segue-se portanto o “take”

surreal da reunião... Sergio Xavier do alto de sua sabedoria afirma que o debate não precisa ser científico, que as razões e justificativas deveriam ser com base na realidade e a realidade, segundo Sérgio Xavier estava ali representada por um conselheiro ali sentado com seu chapéu de palha (não era de palha, era um estilo Panamá, bem caro) representante da FAEPE - Federação da Agricultura de Pernambuco. Ou seja, na reunião do conselho do meio ambiente, o secretário do meio ambiente profere a pérola de eleger como ícone da realidade ali presente um representante de uma instituição de produtores rurais cujo conteúdo do pronunciamento poderia ter sido tirado do século XIX (aguardem o vídeo da íntegra da reunão a ser publicado pela SEMAS). Patético.

Mas o pior ainda estava por vir. O ponto 2 foi a questão da recategorização do RVS Tatu-Bola, aquela unidade de conservação estadual de proteção integral alardeada como um grande feito da gestão ambiental atual. Novamente Sérgio Xavier protagoniza nova cena de surrealismo político pernambucano. O comandante da pasta ambiental faz questão de desmerecer o processo de criação do RVS Tatu-Bola, capitaneado por seu antecessor, Carlos André Cavalcanti que teve o apoio cercano e irrestrito de pelo menos duas universidades federais (UFPE e UNIVASF) e ONGs e respondeu eficientemente a um “timinhg” político. O RVS (Refúgio de Vida Silvestre) Tatu-Bola homenageia o animal que inspirou o mascote da copa à época, o Fuleco, e rendeu além muitas matérias de jornal, artigo científico e abaixo assinado com mais de 250 mil assinaturas. O governo foi como poucas vezes acontece nessa área, competente e célere, fazendo com que todos os ritos burocráticos fossem seguidos, dando amplo conhecimento à população e realizando audiências públicas pertinentes à criação da área protegida. Parecia um sonho... academia, ONGs, poder público... todos juntos trabalhando eficientemente e dentro da legalidade e do espírito democrático. Mas estava muito bom para ser verdade e o surrealismo logo faz das suas. Agora a própria SEMAS (órgão que deve cuidar do meio ambiente) tem na figura do seu secretário o maior defensor de uma proposta, segundo ele “conciliadora”, a de rebaixar a categoria de proteção do RVS Tatu-Bola para uma APA (Área de Proteção Ambiental) a menos protegida das áreas protegidas. A sequência de ações planejada e explicada pelo mesmo Sérgio Xavier de maneira confusa consistia em rebaixar a área do RVS a APA provisoriamente (sic) e em 180 dias criar outras cinco áreas protegidas de proteção integral espalhadas dentro o perímetro da APA. Enfim, um emaranhado de arrumadinhos que contemplariam os supostos pequenos produtores prejudicados pela criação do RVS Tatu Bola. Engraçado é saber que até uma mês atrás não havia ninguém contra. Durante as audiências realizadas à época da criação do RVS, nenhuma manifestação contrária. Agora, aparecem alguns conselheiros do Consema, claramente desinformados, propondo até anulação da área protegida (aquele da FEAPE, século XIX) e outras barbaridades.

Moral da história, há um racha político no meio ambiente de Pernambuco e Sérgio Xavier quer apagar a melhor das heranças da SEMAS até o momento só porque que não foi feita por ele, mas pelo seu antecessor. Ainda, é preocupante que o Consema que deveria ser um fórum de defesa do meio ambiente tenha se prestado a um palanque de interesses de todo o tipo menos de quem defende o meio ambiente. Por último está ficando cada vez mais evidente que um lobby poderoso das empresas que exploram energia eólica está atuando nos bastidores da política em Pernambuco. É muita coincidência que na mesma semana o governo se empenhe em aprovar PLs que atendem em cheio aos interesses das eólicas e a maior unidade de conservação de Pernbambuco, a que tem o maior potencial de proteção da Caatinga esteja sob fogo cruzado há seis meses de sua criação. O pior é que tudo isso é dirigido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do governo de Pernambuco. Uma vergonha!


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